POLÍTICAS DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. Informe Jurídico

a) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não impõe a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais aceitarem devoluções de produtos adquiridos presencialmente por motivo de arrependimento, exceto em casos de defeito ou vício. O crédito em loja oferecido através da presente política comercial representa uma iniciativa adicional da Mapcon Materiais para Construção, com o objetivo de proporcionar maior conveniência aos seus clientes. Essa prática está alinhada à legislação vigente e prestigia todas as disposições legais do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Produtos Elegíveis

a) O cliente poderá solicitar a devolução ou troca de produtos em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria, quando da compra realizada de forma online;

b) Os materiais a serem trocados ou devolvidos devem estar em perfeito estado, na embalagem original lacrada e sem sinal de uso;

c) Exceto em casos de defeito de fabricação, não serão aceitas trocas ou devolução dos seguintes produtos:

     a. tintas manipuladas;

     b. madeiras;

     c. quaisquer outros materiais fracionados/cortados (ex: tubos, fios, cordas, lonas, correntes, ferros, etc) ou produtos encomendados junto ao fabricante.

d) Exceto em casos de defeito de fabricação, produtos “sob encomenda” ou que tenham sido alterados conforme especificações do cliente não poderão ser trocados ou devolvidos.

3. Aspectos Fiscais

a) A Nota Fiscal de devolução não pode ser emitida se o status do pedido for "pendente" ou "não entregue".

4. Aspectos Comerciais

a) Para devoluções ou trocas, o cliente deverá entrar em contato com a loja pelo telefone da empresa ou pessoalmente.

b) Os pedidos poderão ser cancelados em até 02 (duas) horas úteis após a realização da compra. Entretanto, caso o produto já tenha sido despachado, o cliente deverá seguir o procedimento de devolução, para o caso de compras online;

c) No caso de devolução por arrependimento ou qualquer motivo que não seja defeito do produto, o cliente será responsável pelos custos de frete, tanto para o envio quanto para a devolução do produto à loja.

d) Para devoluções ou cancelamentos, o cliente receberá um crédito em loja, equivalente ao valor do produto, para uso em futuras compras, sendo vedado o estorno em dinheiro.

e) Em casos de defeito devidamente comprovado, as trocas de produtos só serão realizadas, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo para solicitação é de até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis, como materiais de consumo imediato; e de até 90 (noventa) dias para produtos duráveis, como pisos, revestimentos e itens de longa duração, contados a partir da data de entrega ou retirada, conforme disposto no artigo 26 do CDC.

f) Eventuais taxas de processamento cobradas pela operadora do cartão de crédito poderão ser descontadas do valor devolvido, quando aplicável;

g) As coletas serão realizadas mediante a cobrança de uma taxa de transporte (consulte equipe comercial), que dependerá da localidade, quantidade e tipo do produto;

h) Para coleta de areia e brita, será cobrado o valor completo do frete de origem e quaisquer outras taxas incidentes. (consulte equipe comercial);

i) A coleta será agendada em data e horário previamente combinados entre a Mapcon Materiais para Construção e o cliente, respeitando a logística da empresa.

5. Aspectos Financeiros:

Cartão de Crédito

a) A devolução parcial do valor será processada diretamente na fatura do cartão de crédito utilizado na compra.

b) Após o início do processo de devolução pela Mapcon Materiais para Construção, o prazo para que o valor seja efetivamente creditado na fatura do cartão dependerá da operadora do cartão de crédito e pode variar de acordo com as políticas do operador. Sendo que, no caso de o cliente não visualizar o valor devolvido na fatura dentro do prazo informado, orientamos que entre em contato com o banco emissor do cartão para verificar o status do reembolso.

c) Em devoluções parciais de produtos comprados com cartão de crédito, a Mapcon Materiais para Construção não se responsabiliza por eventuais encargos financeiros aplicados pela operadora do cartão no período em que o reembolso ainda não foi efetivado.

Última atualização em Agosto/2025